Estes Termos e Condições de Uso foram elaborados para proteger tanto a Estuda Personal! quanto você, aluno e profissional de Educação Física. Eles regem o acesso aos nossos cursos presenciais e online, garantindo uma relação transparente e segura.


Termos e Condições de Uso | Estuda Personal!

Ao acessar ou utilizar a plataforma Estuda Personal!, você concorda integralmente com as regras descritas abaixo. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não prossiga com a navegação ou inscrição.


1. Objeto da Plataforma

A Estuda Personal! é uma plataforma de ensino voltada ao aperfeiçoamento profissional em Educação Física (Licenciatura e Bacharelado), Nutrição Esportiva e Fisioterapia. Oferecemos conteúdos em formato digital (videoaulas, materiais em PDF) e eventos/cursos presenciais.


2. Cadastro e Acesso

  • Elegibilidade: O usuário declara possuir capacidade civil (maior de 18 anos) para contratar os serviços.

  • Segurança: O acesso à conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de senhas com terceiros resultará no bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.

  • Veracidade: Você se compromete a fornecer dados reais no cadastro para a emissão correta de certificados.


3. Propriedade Intelectual

Todo o material disponibilizado (vídeos, apostilas, artes e metodologias) é de propriedade exclusiva da Estuda Personal!.

  • É proibido: Gravar, baixar (exceto materiais autorizados), reproduzir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

  • O uso indevido será tratado conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).


4. Pagamentos e Reembolsos

  • Formatos: Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, PIX e boleto bancário através de gateways seguros.

  • Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, para cursos online, o aluno tem até 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral.

  • Cursos Presenciais: Em caso de desistência após o prazo legal, poderão ser aplicadas taxas administrativas de retenção, conforme especificado na página de checkout de cada evento.


5. Cursos Presenciais

  • Alterações: A Estuda Personal! reserva-se o direito de alterar a data ou local de eventos presenciais por motivos de força maior, avisando o aluno com antecedência mínima de 48 horas.

  • Conduta: O aluno deve manter comportamento ético e profissional durante as aulas práticas. Comportamentos inadequados podem gerar exclusão do evento.


6. Limitação de Responsabilidade

  • Os cursos possuem caráter educacional e informativo. A aplicação prática dos conhecimentos (prescrição de treinos ou dietas) deve respeitar estritamente as regulamentações do CONFEF/CREF e conselhos de classe de Nutrição e Fisioterapia.

  • Não nos responsabilizamos por lesões ou danos causados pela aplicação incorreta das técnicas ensinadas.


7. Proteção de Dados (LGPD)

Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e Cookies. Utilizamos suas informações apenas para garantir a entrega do serviço, emissão de certificados e comunicações relevantes sobre sua formação.


8. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Petrolina/PE, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.